Categoria: Notícia

A Receita Federal registrou 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027, das quais 182.065 foram deferidas e 270.533 estão indeferidas. As empresas ainda podem regularizar pendências impeditivas, mas precisam acompanhar a...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova possibilidade de negociação de débitos de FGTS e Contribuições Sociais inscritos em dívida ativa. A adesão poderá ser feita das 8h de 15 de outubro de 2026 até as 19h de 29 de...

A partir de 1º de outubro, a maioria dos prestadores de serviços sujeitos ao ISS deverá emitir NFS-e com informações relacionadas ao IBS e à CBS, conforme o cronograma de implantação da Reforma Tributária. A exigência, inicialmente prevista...

A alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não foi definida oficialmente. O processo segue um calendário previsto na própria legislação: a Receita Federal apresentou a metodologia de cálculo ao TCU em setembro, o tribunal deve validar os...

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de outubro de 2026, reunindo os principais prazos para declarações, demonstrativos e outras obrigações fiscais. A organização antecipada é importante para evitar atrasos, multas e outras...

O adiamento do início da cobrança de CBS e IBS não significaria interromper a Reforma Tributária, mas ampliar o período de testes e preparação. A proposta é incluir 2027 nessa fase, permitindo mais tempo para a publicação de normas,...

As empresas que desejam permanecer ou ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas aos novos prazos definidos pela Resolução CGSN nº 194/2026. As alterações impactam tanto a opção pelo Simples Nacional tradicional quanto pelo novo...

A Reforma Tributária também traz mudanças para a locação residencial. Pessoas físicas que possuem mais de três imóveis alugados e renda anual superior a R$ 240 mil com aluguéis poderão ser enquadradas na cobrança do IBS e da CBS, conforme...