Categoria: Notícia

As mudanças do IRPF a partir de 2026 não criam uma nova faixa formal de isenção até R$ 5.000,00. A tabela progressiva mensal permanece inalterada, com faixas, alíquotas e parcelas a deduzir. O que foi instituído é um mecanismo de redução do...

O ano de 2026 marca o início prático da Reforma Tributária do consumo, com a transição para o modelo de IVA Dual. Tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começam a ser substituídos pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, gerido por...

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que permite a dedução integral, no Imposto de Renda da Pessoa Física, dos gastos com educação especial de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. A...

A partir de 2026, o corte de incentivos fiscais previsto na Lei Complementar nº 224/2025 deve impactar diretamente empresas enquadradas no Lucro Presumido. A medida integra a estratégia de aumento de arrecadação federal e exige reavaliação do...

A Receita Federal lançou o primeiro Manual da Reforma Tributária do Consumo com o objetivo de orientar contribuintes na adaptação ao novo modelo de tributação. O material apresenta uma visão geral das mudanças trazidas pela reforma, seus...

A Reforma Tributária será um processo longo e progressivo, com impactos diretos na rotina das empresas até 2033. Nesse cenário, o contador assume papel estratégico, atuando na interpretação das novas regras, no planejamento tributário e na...

Micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, que foram excluídas do Simples Nacional ou do SIMEI podem solicitar o reenquadramento até 31 de janeiro de 2026. Esse é o único prazo anual para o pedido, conforme orientação da Receita Federal, e a...

As regras da prova de vida do INSS em 2026 permanecem as mesmas adotadas desde 2023. Atualmente, a responsabilidade pela comprovação de que o beneficiário está vivo é do próprio INSS, que realiza o procedimento por meio do cruzamento de dados...